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CEBRASPE · 2026 · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte · Auditor de Controle Externo

Questão 52 – Controle e Gestão – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Auditor de Controle Externo)

Comando

A respeito da evolução da administração pública, das transformações do papel do Estado, das práticas contemporâneas de governança e da participação social na gestão pública, julgue os itens a seguir.

Os mecanismos participativos de gestão pública, como conselhos gestores de políticas públicas e orçamento participativo, são instrumentos institucionais voltados principalmente à ampliação da legitimidade das decisões governamentais, contudo não são considerados mecanismos institucionais de accountability ou de controle social sobre a atuação do Estado.

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