Comando
Julgue os itens a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos.
A contribuição de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Questão 74 – Direito Previdenciário – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Auditor de Controle Externo)
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