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CEBRASPE · 2026 · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte · Analista Administrativo

Questão 89 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Analista Administrativo)

Comando

Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens a seguir.

Uma das exigências para o enquadramento de um recurso no conceito de ativo é a existência de controle sobre ele pela entidade, condição que pode ser comprovada, de forma determinante e conclusiva, pela capacidade de a entidade negar ou restringir o acesso a esse recurso.

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