TCE/RS 2025 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 107
Comando
Julgue os itens subsequentes à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 3): item 27 no PDF/gabarito oficial.
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