GABARITA

TCE/RS 2025 · Direito Administrativo · Organização Administrativa

Questão 57

Comando

Julgue os itens seguintes, no que diz respeito à administração pública indireta, com ênfase nas autarquias e suas características institucionais.
A criação de uma autarquia depende de autorização legislativa, sendo formalizada por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.

Status: valida.

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