TCE/RS 2025 · Direito Administrativo · Princípios da Administração Pública
Questão 97
Comando
Em relação à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 10.098/2000.A citada lei exige que os edifícios públicos com mais de três andares disponham de, pelo menos, três banheiros acessíveis, devendo os seus equipamentos e acessórios ser distribuídos de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Status: Anulada.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 3): item 17 no PDF/gabarito oficial.
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