TCE/RS 2025 · Direito Ambiental · Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos
Questão 104
Comando
Julgue os seguintes itens com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.Constitui infração o fato de o titular de outorga de direito de uso de recursos hídricos deixar de solicitar a devida prorrogação ou revalidação da outorga depois de expirado seu prazo de validade.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 3): item 24 no PDF/gabarito oficial.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.