TCE/RS 2025 · Direito Ambiental · Licenciamento e Avaliação de Impacto
Questão 152
Comando
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).Em contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a manifestação prévia ou a licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas antes da divulgação do edital.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 72 no PDF/gabarito oficial.
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