TCE/RS 2025 · Direito Ambiental · Licenciamento e Avaliação de Impacto
Questão 99
Comando
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens a seguir.As ações de licenciamento e autorizações ambientais são de competência privativa dos órgãos seccionais e locais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 3): item 19 no PDF/gabarito oficial.
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