TCE/RS 2025 · Direito Civil · Direitos Reais
Questão 91
Comando
No que diz respeito a projetos de arquitetura e suas normas de representação, bem como a métodos e técnicas de desenho, julgue os itens a seguir.O plano diretor é obrigatório aos municípios que desejarem aplicar os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal de 1988, tais como a concessão de direito real de uso e a usucapião especial urbana.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 11 no PDF/gabarito oficial.
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