TCE/RS 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 113
Comando
Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue os próximos itens.É requisito para a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento que os municípios integrantes sejam limítrofes.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 3): item 33 no PDF/gabarito oficial.
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