TCE/RS 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 68
Comando
De acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF em relação à administração pública, julgue os itens subsequentes.Nos casos de acumulação de cargos, empregos e funções autorizados constitucionalmente, a incidência do teto remuneratório pressupõe a consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.
Status: valida.
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