TCE/RS 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 70
Comando
De acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF em relação à administração pública, julgue os itens subsequentes.A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos pode incluir nomes e imagens de autoridades, ainda que isso caracterize promoção pessoal.
Com base na Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que
dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores
públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens a
seguir.
Com base na Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que
dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores
públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens a
seguir.
Status: valida.
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