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CEBRASPE · 2025 · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Auditor de Controle Externo (ACE)

Questão 62 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2025 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Auditor de Controle Externo (ACE))

Comando

A respeito das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.

Quanto à rigidez, a CF classifica-se como semirrígida, em virtude do procedimento especial que se exige para sua alteração.

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