TCE/RS 2025 · Direito Tributário · Crédito Tributário
Questão 103
Comando
Em relação ao parcelamento do solo urbano, julgue os próximos itens, conforme a Lei n.º 6.766/1979.A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) deve contemplar iluminação pública, assim como nos demais parcelamentos urbanos.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 23 no PDF/gabarito oficial.
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