TCE/RS 2025 · Engenharia Sanitária · Tratamento de Esgoto
Questão 137
Comando
Julgue os itens seguintes à luz da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) e do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020).A infraestrutura de saneamento de projetos urbanísticos e de parcelamento do solo urbano deve considerar a meta de universalização do acesso aos serviços de água potável e de coleta e tratamento de esgotos estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento Básico para até o último dia do ano de 2033.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (MODELO) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 57 no PDF/gabarito oficial.
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