Telebras 2025 · Direito Civil · Parte Geral
Questão 39
Comando
À luz do Decreto n.º 12.572/2025 (Política Nacional de Segurança da Informação) e do Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (RGST), julgue os próximos itens.Constituem pressupostos essenciais à prestação de serviços de telecomunicações que façam uso de numeração pública a identificação do acesso individual ou coletivo de origem ou destino da chamada; a capacidade de rastrear a chamada; e a garantia de manutenção ou suspensão do sigilo.
Status: valida.
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