Telebras 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 52
Comando
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, em relação ao Poder Judiciário, ao controle de constitucionalidade, aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado.Compete à União e aos estados legislar sobre serviços de telecomunicações.
Status: valida.
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