GABARITA

Telebras 2025 · Direito do Trabalho · Sujeitos da Relação de Emprego

Questão 88

Comando

De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue os próximos itens.
É ilícita cláusula que, incluída em avença de convenção coletiva de trabalho, determine a diminuição do número de dias de férias devidas aos empregados.

Status: valida.

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