Telebras 2025 · Direito Tributário · Sistema Tributário e Espécies Tributárias
Questão 113
Comando
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.A competência tributária para a instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz é privativa da União.
Status: valida.
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