Questão 58 – Legislação Específica – CEBRASPE 2023 – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Técnico Judiciário)

a função administrativa é hierarquicamente superior à função jurisdicional.

a função administrativa, no Poder Judiciário, deve observar os princípios essenciais da administração pública.

a organização da função jurisdicional baseia-se nos princípios da hierarquia e da unidade de comando, observando-se a divisão e racionalização do trabalho e demais critérios técnicos de planejamento, coordenação, direção e controle.

a função jurisdicional é a principal finalidade do Poder Judiciário e, por isso, deve ser atendida com prioridade sobre as demais atividades.

a função administrativa deverá atuar pela seletiva aplicação priorizada dos meios em caso de escassez dos recursos, atendidos os critérios de urgência e relevância.