Comando
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Diário Oficial da União (DOU) e ao Diário da Justiça.
Um dos preceitos indispensáveis para a produção de efeitos de um normativo é a sua publicação em um veículo de publicação oficial como o DOU.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Diário Oficial da União (DOU) e ao Diário da Justiça.
Um dos preceitos indispensáveis para a produção de efeitos de um normativo é a sua publicação em um veículo de publicação oficial como o DOU.
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