TJPA 2025 · Finanças Públicas · Instrumentos de Planejamento
Questão 105
Comando
Julgue o item a seguir, que trata dos princípios orçamentários e suas implicações.A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.
Status: valida.
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