De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza
Questão 31 – Direito Empresarial – CEBRASPE 2021 – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Analista Judiciário)
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