TRF6 2024 · Direito Administrativo · Atos Administrativos
Questão 109
Comando
Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos aplicáveis a esses créditos, julgue os itens subsecutivos.A anulação de dotações orçamentárias deve ser preferencialmente usada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais quando não houver superávit financeiro do exercício anterior.
Status: valida.
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