TRF6 2024 · Direito Administrativo · Princípios da Administração Pública
Questão 40
Comando
Julgue os próximos itens de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.Faculta-se à pessoa com deficiência a dotação do processo de tomada de decisão apoiada.
Status: Anulada.
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