GABARITA

TRF6 2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais

Questão 41

Comando

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.

Status: valida.

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