TRF6 2024 · Direitos das Pessoas com Deficiência · Estatuto da Pessoa com Deficiência
Questão 36
Comando
Julgue os próximos itens de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.
Status: valida.
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