Comando
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem.
Na verificação da adequabilidade das planilhas orçamentárias das obras públicas, deve-se utilizar como referência o impacto esperado para os itens associados à administração local no valor total do orçamento: no caso de construção de edifícios, os valores percentuais 1.o quartil 13,49%; médio 16,23% e 3.o quartil 18,87%.
No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo
urbano, julgue os itens a seguir.