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CEBRASPE · 2025 · Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região · Técnico Judiciário

Questão 116 – Auditoria Governamental – CEBRASPE 2025 – Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (Técnico Judiciário)

Comando

Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

Se não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão contratar prestadores de serviços específicos para a realização de serviços auxiliares que sejam considerados atividades operacionais de apoio à decisão dos gestores responsáveis pelos convênios.

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