TRT10 2024 · Direito do Trabalho · Direito Coletivo do Trabalho
Questão 86
Comando
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.Constituem objeto ilícito de convenção coletiva de trabalho a supressão ou a redução da definição legal sobre atividades essenciais acerca do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.
Status: valida.
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