TRT10 2024 · Direito Processual Civil · Atos Processuais
Questão 104
Comando
Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.Para o fim de execução de suas funções, o oficial de justiça funcionará perante determinada vara do trabalho, exceto quando em sua jurisdição houver órgão específico, destinado a distribuição de mandados judiciais; nas localidades onde houver mais de uma vara, o oficial de justiça deverá cumprir suas atribuições no prazo de 9 dias, sob pena de estas serem transferidas a outro oficial de justiça, quando não houver motivos que justifiquem o atraso.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.