TRT10 2024 · Direito Processual Penal · Questões e Processos Incidentes
Questão 67
Comando
Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens subsequentes.Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em razão de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.