TRT10 2024 · Língua Portuguesa · Compreensão e Interpretação de Textos
Questão 39
Comando
No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal de 1988, mas que já tenham sido incorporados ao direito pátrio, têm natureza de lei ordinária.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.