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CEBRASPE · 2024 · Justiça Eleitoral (Concurso Público Nacional Unificado) · Analista Judiciário

Questão 81 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2024 – Justiça Eleitoral (Concurso Público Nacional Unificado) (Analista Judiciário)

Comando

A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

O prazo para o manejo de ação de impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral é contado a partir da diplomação do candidato, devendo o processo tramitar em segredo de justiça.

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