Comando
Acerca do disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando da empresa, constitui contravenção penal, punível com multa, deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
Acerca do disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando da empresa, constitui contravenção penal, punível com multa, deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
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