Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024 · Atualidades · Economia
Questão 66
Em diversos países, na atualidade, a política fiscal tem sido norteada por regras relacionadas à variação real das receitas e despesas do setor público, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade da dívida bruta do setor público (como proporção do PIB) no longo prazo. As seguintes regras podem caracterizar a política fiscal de uma economia em cada ano:
I – Limites para a variação real das despesas primárias. II – Limites para a variação real das despesas com juros incidentes sobre o estoque total da dívida bruta do setor público, como proporção do PIB.
III – Meta para a obtenção de resultado fiscal primário. IV – Fixação de nível máximo para o estoque total da dívida bruta do setor público, como proporção do PIB. O regime fiscal brasileiro vigente, também conhecido como “novo arcabouço fiscal”, instituído pela Lei Complementar n<u><sup>o</sup></u> 200/2023, contempla a(s) regra(s) prevista(s) em
I – Limites para a variação real das despesas primárias. II – Limites para a variação real das despesas com juros incidentes sobre o estoque total da dívida bruta do setor público, como proporção do PIB.
III – Meta para a obtenção de resultado fiscal primário. IV – Fixação de nível máximo para o estoque total da dívida bruta do setor público, como proporção do PIB. O regime fiscal brasileiro vigente, também conhecido como “novo arcabouço fiscal”, instituído pela Lei Complementar n<u><sup>o</sup></u> 200/2023, contempla a(s) regra(s) prevista(s) em
Status: valida.
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