GABARITA

Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024 · Direito Administrativo · Princípios da Administração Pública

Questão 49

Uma instituição financeira formalizou diversos contratos de terceirização, visando dinamizar suas atividades, para conferir maior eficiência, aplicando as normas da Lei n<u><sup>o</sup></u> 13.429/2017.

De acordo com a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a terceirização das atividades-meio ou das atividades-fim de uma empresa tem amparo nos princípios constitucionais da

Status: valida.

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