Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024 · Direito Ambiental · Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos
Questão 54
Uma sociedade empresária postula financiamento a um banco público para explorar aquífero, com o intuito de utilizar a água como insumo de processo produtivo.
Nos termos da Lei n<u><sup>o</sup></u> 9.433/1997, o direito de uso de recursos hídricos relacionados à extração de água de aquífero subterrâneo com essa finalidade depende de
Nos termos da Lei n<u><sup>o</sup></u> 9.433/1997, o direito de uso de recursos hídricos relacionados à extração de água de aquífero subterrâneo com essa finalidade depende de
Status: valida.
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