Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024 · Direitos Humanos · Instrumentos Internacionais
Questão 63
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n<u><sup>o</sup></u> 12.187/2009, oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Os objetivos da PNMC devem estar em consonância com
Os objetivos da PNMC devem estar em consonância com
Status: valida.
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