Concurso CAIXA – Edital nº 01/2025/NS · Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho
Questão 50
A criação de postos de trabalho para pessoas com deficiência deve ser orientada pelo Decreto n<u><sup>o</sup></u> 3.298/1999, que dispôs sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Tal política entende como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a
Tal política entende como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a
Status: valida.
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