Questão 65 – Ciência Política – CESGRANRIO 2023 – Petrobras Transporte S.A. (Profissional Transpetro de Nível Superior Júnior)

não lhe será permitido atravessar o referido mar, caso o navio seja de um Estado que possua litoral.

sua passagem deverá ser contínua e rápida, sem a possibilidade de parar ou fundear, ainda que por motivos de força maior.

a passagem será considerada prejudicial ao Brasil, se esse navio realizar qualquer atividade de pesca.

caso se trate de navio de propulsão nuclear, não lhe será permitido exercer o direito de passagem inocente.

poderá ser imposta taxa ao navio, com fundamento apenas na sua passagem pelo mar territorial.