Concurso UNEMAT – Edital nº 01/2023 · Direito Processual Penal · Provas
Questão 51
Um consultor na área ambiental verifica que em determinado município do estado de Mato Grosso está ocorrendo violação ao ambiente ecologicamente equilibrado, mas não consegue elementos de prova suficientes para propor ação judicial.
Nos termos da Lei n<u><sup>o</sup></u> 7.347/1985, não existindo elementos para propor ação, deve ocorrer a instauração de
Nos termos da Lei n<u><sup>o</sup></u> 7.347/1985, não existindo elementos para propor ação, deve ocorrer a instauração de
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.