Questão 12

Consta no art. 56 da Lei n<u>^o</u> 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática [...]”.

A observância desse princípio está assegurada pela existência de órgãos colegiados