Questão 13 – Legislação Específica – CESGRANRIO 2024 – Universidade do Estado de Mato Grosso (Agente Universitário)

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso solicita estudos da UNEMAT para organizar currículo sobre a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.

Nos termos da Lei n^o 12.288/2010, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da