Questão 44 — Direitos das Pessoas com Deficiência — PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(004/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO)

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece

metas decenais articuladas com a Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional (LDB), orientando

sistemas de ensino quanto à expansão do acesso,

qualidade e gestão democrática. A Lei n.º

12.796/2013 alterou dispositivos da LDB, com

impactos diretos na Educação Infantil, formação

docente e organização da educação básica.

Considerando a articulação entre o PNE, a LDB e a

alteração promovida pela Lei n.º 12.796/2013, com

foco na obrigatoriedade da matrícula, formação de

professores, regime de colaboração e avaliação da

qualidade, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Lei n.º 12.796/2013 suprimiu a obrigatoriedade da matrícula na Educação Infantil, mantendo apenas a obrigatoriedade a partir do Ensino Fundamental, em consonância com o PNE.
Alternativa B:
O PNE dispensa a necessidade de formação específica para docentes da Educação Infantil, desde que comprovada experiência, alinhando-se à flexibilização introduzida pela Lei n.º 12.796/2013. CONCURSO
Alternativa C:
A Lei n.º 12.796/2013 reforçou a obrigatoriedade da matrícula na Educação Básica e consolidou a exigência de formação docente em nível superior, preferencialmente em licenciatura, articulando-se às metas do PNE sobre qualidade e valorização docente.
Alternativa D:
O PNE substitui a avaliação da qualidade por indicadores exclusivamente de fluxo escolar (aprovação e evasão), desconsiderando aprendizagem e formação docente.

Questão 44 – Direitos das Pessoas com Deficiência – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(004/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) (TÉCNICO DESPORTIVO - ESPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)