Questão 15 – Legislação Específica – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(002/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA)

No contexto do ECA, assinale CORRETAMENTE as

regras que se aplicam ao trabalho infantil e ao

trabalho educativo de adolescentes, de acordo com

suas disposições legais e os limites de idade.

Alternativa A:
Crianças acima de 12 (doze) anos podem participar de trabalho educativo mediante autorização da família, desde que as condições promovam desenvolvimento intelectual e social.
Alternativa B:
Adolescentes entre 14 (catorze) e 16 (dezesseis) anos podem trabalhar em atividades gerais, devendo sua jornada respeitar as condições escolares e o limite máximo de quatro horas diárias.
Alternativa C:
O trabalho educativo é permitido a adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos, mesmo em atividades insalubres ou noturnas, desde que orientado para fins de aprendizagem prática.
Alternativa D:
Adolescentes a partir de 14 (catorze) anos podem atuar na condição de aprendiz, enquanto crianças menores de 14 (catorze) anos não podem desempenhar qualquer atividade remunerada.

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