Questão 38 – Direito Empresarial – CONSULPAM 2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE (AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO)

As vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa idosa são caracterizadas e regulamentadas pela sinalização horizontal e marca delimitadora de estacionamento regulamentado, acompanhada do Símbolo “Idoso”,

As vagas reservadas nos termos desta Resolução devem ser sinalizadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, ou pelo proprietário, no caso de vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

As vagas reservadas em áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo devem ser numeradas sequencialmente, com repetição de números.

A critério do órgão ou entidade executivos de trânsito com circunscrição sobre a via, pode ser utilizado o sinal vertical de regulamentação R-6b - “Estacionamento regulamentado”, com o Símbolo “Idoso” e mensagem complementar “COM CREDENCIAL”, além de outras informações que o órgão entender necessárias.