O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente. Para efeitos dessa Lei, considera-se
adolescente a pessoa entre:
12 (doze) e 18 (dezoito) anos.
Questão 34 – Direito da Criança e do Adolescente – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ (FONOAUDIÓLOGO I (PARA ATUAÇÃO NO MAGISTÉRIO))
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