Questão 38 – Direito Processual Civil – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ (PROFESSOR DE LIBRAS)

A simples matrícula do aluno surdo na classe comum garante sua plena inclusão e aprendizado equiparado ao dos demais colegas.

A formação em Libras é relevante apenas para professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE), não sendo necessária para docentes da sala regular.

A efetiva inclusão requer professores capacitados para atuar com a diversidade, domínio da Libras e uso de estratégias que favoreçam a participação e a aprendizagem do aluno surdo.

A responsabilidade pela inclusão do aluno surdo na rede regular é exclusiva do intérprete de Libras, não cabendo ao professor regente adaptações pedagógicas.

O processo de inclusão prioriza o ensino do oralismo, sendo a Libras um recurso secundário e opcional.